O impeachment do governador de Santa Catarina, o Comandante Carlos Moisés, continua seguindo o seu caminho, com um destino que parece ser traçado. A sua líder de governo, a deputada Paulinha (PDT), abandonou a sessão da comissão do impeachment na assembleia legislativa que aprovou por unanimidade o segundo pedido. Ela disse que “nada do que eu disser aqui vai importar, está tudo decidido”. E, bom, é impossível discordar, porque parece ser esse o fim dessa história. Por isso a pergunta: quem votou em Moisés?
Uma resposta que poderiam dar a essa pergunta seria buscada nas eleições, afinal, o governador foi eleito com 71% dos votos válidos, ou seja, 2.644.179 votos para Moisés. Uma votação expressiva em segundo turno, derrotando um candidato com muito mais tempo de carreira política e com uma coligação com 15 partidos, entre esquerda e direita. Gelson Merisio uniu o PDT e o PCdoB com o DEM e o PP em Santa Catarina. E também derrotando o candidato apoiado pela sua atual líder de governo.
A eleição de 2018 é um marco na história eleitoral brasileira, porque diretamente do porão mais profundo saiu um candidato que defendia abertamente o regime militar, era apoiado pelas elites empresariais, pelos ruralistas, pelos evangélicos e pelos militares. Além de tantos outros segmentos contrários ao PT, a democracia, as políticas públicas, a vários segmentos minoritários politicamente, enfim, outros tantos segmentos. Isso não é uma novidade para ninguém e Santa Catarina fez muito parte desse processo, porque foi aqui, neste solo, que o bolsonarismo teve a sua maior vitória eleitoral no país. A Santa Catarina socou o 17 na urna.
“É 17 de cabo a rabo” foi o que eu ouvi saindo de uma saudosa (maldita Covid) pizzaria da cidade de Florianópolis, ali estava um filho entre os seus 40 e 50 anos falando para a sua mãe que ela deveria votar tudo 17, tudo para apoiar o Bolsonaro. Um desses candidatos era o Comandante Moisés, mas ele não queria ser, a ideia era que ele não ganhasse, mas que fosse o palanque necessário para o presidente. A sua pretensão era o ser o tesoureiro do PSL no estado. A vitória deveria ser do candidato ao senado, o ultra bolsonarista Lucas Esmeraldino. Porém, o 111 de Espiridião Amin e o 222 de Jorginho Mello impediram essa pretensão esmeralda.
E quem ganhou? Moisés. E quem votou nele? Ninguém. O catarinense votou em Bolsonaro, de “cabo a rabo”, sem saber direito quem era o comandante, nem quais eram as suas pretensões políticas e as suas ideias. Nada disso importava. Elas foram surpreendidas, assim como todo mundo, quando o governador quis sancionar uma lei restringindo o uso de agrotóxicos no estado, ou quando recebeu comitiva dos “comunistas” do MST e da comunidade LGBT. Um “bolsonarista light” como disse a Veja em outubro de 2019.
A questão é que não tem “light” no vocabulário bolsonarista, o governador precisava ser o Bolsonaro em Santa Catarina e não foi, ele rompeu de não rompido. A sua base de governo implodiu, o PSL bolsonarista vota sistematicamente contra ele e a sua líder de governo foi eleita, à princípio, pelo outro campo, pela esquerda. Não tem como um governo se manter politicamente nessas condições. A deputada está correta, “está tudo decidido” e contra o governador.
O primeiro processo de impeachment votado contra ele e a sua vice Daniela Reinehr, essa sim, bastante bolsonarista, é uma ficção jurídica. O impeachment de Schrödinger. A decisão sobre o aumento dos salários dos procuradores do estado foi decidida em uma decisão do judiciário. No caso, se a escolha do governador fosse não acatar a decisão judicial, ele também poderia sofrer um impeachment. No segundo a questão pode ficar mais complicada, porque o tema é sobre a compra superfaturada dos respiradores, que respinga na alta cúpula do seu governo.
O governador pode ser salvo pela bancada de desembargadores, no total de 5, que analisam o processo junto com deputados escolhidos, também 5, com voto de desempate do presidente do TJ/SC. Seria um julgamento jurídico e político. A questão é que os acordos parecem desenhados e nem é preciso convencer todos os membros do judiciário, mas apenas 1. “Com Supremo, com tudo”. Uma dinâmica que nós brasileiros, brasileiras e brasileires estamos já cansados de saber. O que também se desenha é uma salvação da vice-governadora, o que seria ruim para o estado, afinal, o governo do estado cairia no colo de uma ativista do “Nas Ruas”, grupo fundado pela deputada federal Carla Zambelli. Estaríamos nós governados por uma bolsonarista de fato, o que seria péssimo para a administração pública do estado. Vide o governo federal.
Temos também um Temer catarinense, o presidente da ALESC e terceiro na linha sucessória, o deputado estadual Júlio Garcia (PSD). Um político de muitos mandatos e muitas articulações entre as elites catarinenses, envolvido em vários escândalos e investigado pelo MPF. Ao assumir como governador o deputado estadual faria com que o seu foro fosse para o STJ, escapando de eventuais prisões. Mas ele foi denunciado pelo MPF em outubro de 2020, o que poderia levar a uma decisão judicial de retirá-lo da linha sucessória. O que faria assumir o presidente do TJ/SC.
Uma outra questão que se amarra é sobre o tempo do processo. Sendo ele decidido em 2020, nós temos uma eleição direta. Mas se for em 2021, a eleição é indireta, escolhida pela ALESC. Os deputados parecem correr com o processo, mas a questão não é somente entre eles, temos o judiciário junto. Na linha da aposta, se o governador e a sua vice forem impedidos, eu aposto em uma eleição indireta. Por duvidar que as elites catarinenses queiram novamente se arriscar com um novo outsider no governo do estado, mas o campo está aberto.
Além disso, a própria lei do impeachment nos estados é criada pela ditadura militar e nunca revista, servindo mais como golpe do que como instrumento de fiscalização e responsabilização pública. O governador Moisés sofre uma injustiça, mas quem se importa? Ninguém votou nele.