Após o incêndio – e consequente destruição – do Museu Nacional, não faltaram “engenheiros de obra pronta” – ou, neste caso, de obra em ruínas – para “sugerir” medidas que teriam evitado ou amenizado o estrago. A principal “solução” que eu vi ser sugerida foi a privatização. E o que mais me chamou atenção – ainda que não tenha surpreendido – foi quão pouco as pessoas sabem sobre o funcionamento, importância e função deste tipo de museu. E, por consequência, também explicita quão ignorantes são em relação à ciência e educação.
O argumento da privatização, a meu ver, já parte de um princípio errado: o de que empresas teriam interesse em financiar museus. Empresa não gosta de história, nem de ciência, nem de museu. Empresa gosta de dinheiro. E estão dispostas a investir, claro, desde que isto traga lucros.
E aí esbarramos no segundo erro desta linha argumentativa: a de que o Museu Nacional deveria dar lucro. Na verdade, esta é apenas uma faceta de uma crença muito maior: a de que TUDO precisa dar lucro. Cultura, educação, saúde, ciência, história e até o próprio governo. Tudo precisa dar retorno financeiro imediato, caso contrário, é má administração (e comunismo, essa galera sempre culpa o comunismo também). Pois bem, para estas pessoas eu gostaria de apresentar uma ideia revolucionária: nem tudo precisa dar lucro. Isso mesmo! Existem coisas que podem custar dinheiro, pois podem trazer benefícios que vão além do aspecto econômico.
Segundo muitas pessoas que eu vi defendendo a privatização, um museu deveria se manter – e gerar lucro, não esqueçam – com o dinheiro proveniente da venda de ingressos para a visitação. Uma instituição como o Museu Nacional expunha apenas uma fração de seu acervo. A imensa maioria dele funcionava como um instituto de pesquisa. Para funcionar plenamente, o museu precisaria de cerca de 50 milhões de reais por ano. Quantos visitantes este museu precisaria receber anualmente para se manter? Muito mais do que recebia. Quanto precisaria cobrar para que fosse viável? Muito mais do que a maioria do público estaria disposto ou teria condições de pagar (não digo isto como uma crítica: em um país onde muitas pessoas não podem ter três refeições por dia, chega a ser desumano esperar que paguem para ir em museus).
O Museu Nacional não poderia dar lucro porque a imensa maioria das atividades desenvolvidas lá não poderiam ser “vendidas”. Qual o valor comercial de conhecer a estrutura linguística dos idiomas nativos do Brasil? Possivelmente, nenhum. Mas o valor histórico e cultural é imensurável, ainda mais em um país que praticou genocídios contra estas populações. Da mesma forma, muitas das pesquisas em paleontologia e biologia não teriam valor econômico imediato. Estas pesquisas enriquecem o Brasil e a humanidade, mas não enriquecem – financeiramente – a nossa elite econômica.
A forma como o tema foi abordado por políticos e candidatos mostra que a privatização da educação é um risco real que corremos. E mostra o quão despreparados, desinformados ou desonestos (possivelmente todas as opções) são aqueles que afirmam que a iniciativa privada tem a solução. Despreparados porque mostra que não sabem quais as funções de uma instituição como o Museu Nacional. Desinformados, porque muitos afirmaram que o museu deveria ter buscado parcerias com empresas para financiar sua restauração – isto foi feito: tentou-se levantar 17,6 milhões de reais, mas apenas 1,07 foi arrecadado. E desonestos porque provavelmente sabem sim, disso tudo, mas quem lhes financia não tem interesse em instituições públicas de qualidade.
No entanto, a educação não pode ser tratada como uma mercadoria. A iniciativa privada visa o lucro, e, para lucrar, vai preferir pagar o mínimo possível para os trabalhadores e cobrar o máximo possível do maior número de pessoas possível. Pagando o mínimo possível, os professores e professoras vão precisar trabalhar mais para se sustentar, portanto vão poder se dedicar menos e, consequentemente, a educação não será de qualidade. Na verdade, a qualidade da educação não será mais prioridade, pois é mais interessante formar tantos alunos quanto conseguirem, já que isto significa mais clientes.
Especificamente no que diz respeito à educação superior, há também a questão da pesquisa. Não é do interesse da iniciativa privada financiar pesquisa. Você pode até pensar “ah, mas a Bayer vai querer financiar pesquisa sobre remédio” ou “a Shell vai querer financiar pesquisa sobre energia”. Até pode querer, quando a pesquisa já estiver em estágio onde é possível obter retorno financeiro. Para a pesquisa básica, não há valor de mercado. E, em uma educação guiada por uma lógica mercadológica, não há motivo para desenvolver pesquisa básica. Em outras palavras: o Brasil passa a ser inteiramente dependente de outros países no que diz respeito à produção de conhecimento.
Isto sem contar na influência que grandes corporações poderiam ter sobre o que é pesquisado. É mais interessante pesquisar remédios ou cosméticos, por exemplo? Nas ciências humanas, esse problema se torna ainda mais gritante. Há interesse dos grandes empresários que se pesquise sobre populações indígenas no Brasil? Que benefício as classes dominantes teriam em uma pesquisa que escancara suas origens corruptas e, muitas vezes, genocidas? Este sim, poderia ser o fim da história, ao menos enquanto área de conhecimento.
Foco no exemplo da educação por ser um tema mais próximo do meu cotidiano, mas, se isto não for o suficiente para compreender a catástrofe que poderia ser a privataria desenfreada defendida por alguns políticos, há mais um ponto onde o problema se escancara: a saúde.
Para qualquer pessoa minimamente preocupada com seus companheiros de espécie, o direito universal à saúde deveria ser inquestionável, certo? Então, partindo deste pressuposto, qual a solução plausível para que se garanta as mínimas condições de saúde de pessoas que não podem pagar por tratamentos ou exames? Um serviço público e gratuito. No Brasil, nós temos um dos maiores exemplos deste tipo de serviço no mundo: o Sistema Único de Saúde. O SUS, apesar de ser passível de inúmeras críticas, é reconhecido por todo o mundo como um método eficaz de prevenção e tratamento de doenças. Campanhas de vacinação, por si só, já são exemplos de como o investimento público pode garantir até mesmo a erradicação de algumas doenças (a poliomielite, por exemplo).
Mas o exemplo que eu gostaria de destacar é um bastante recente: o combate ao mosquito aedes aegypti e ao vírus Zika no país. A eficácia do SUS neste caso foi reconhecida pela própria ONU. E qual a relação disso com a possibilidade de privatização? Bom, é só pensar qual era a camada social mais afetada pelo vírus Zika e quem são as pessoas vivendo em áreas com pouco saneamento básico, propícias para a proliferação do mosquito. Em sua maioria, são pessoas que não poderiam pagar por tratamentos e, portanto, jamais seria do interesse da iniciativa privada tentar salvar estas vidas. Lembro, mais uma vez: empresa gosta é de dinheiro. As vidas ficam em segundo plano.
Antes de terminar, eu vou antecipar um argumento que certamente usarão para tentar contradizer o que defendo aqui: e as grandes universidades dos EUA, que são todas privadas? Sim, são mesmo. Mas pesquise um pouco além. De onde vêm o financiamento para a pesquisa básica? O investimento público é imenso. Contraponho com outro exemplo, também estadunidense: a NASA. Hoje, existem empresas privadas interessadas em investir em desenvolvimento de tecnologias para a exploração espacial, como a SpaceX. Mas nos anos 60, quando o investimento necessário para que acontecessem avanços diminutos era gigantesco, o investimento foi 100% público.
Existem investimentos que apenas um Estado pode fazer, pesquisas que somente um governo pode subsidiar. Porque governos precisam, em teoria, buscar o desenvolvimento de uma sociedade melhor para seus cidadãos. E muitas vezes isso passa longe do lucro. Educação de qualidade também não dá lucro, mas garante a formação de pessoas mais conscientes. Saúde pública também não dá lucro, mas garante a sobrevivência da humanidade.
Nem tudo precisa dar lucro. Ainda bem.
Para saber mais
Para entender melhor a tentativa de captação de recursos por parte do Museu Nacional e, de quebra, compreender um pouco o funcionamento da famosa Lei Rouanet, eu acho que esse artigo do Metrópoles é um bom começo.
Destaco também o artigo publicado no site oficial do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, onde é destacada o papel do SUS e do investimento público no tratamento e prevenção da Zika no Brasil.
Além disso, eu também recomendo o episódio 157 do podcast Mamilos, que trata especificamente sobre pesquisa científica no Brasil, sobre os cortes em bolsas e sobre possíveis impactos da influência da iniciativa privada.