Dez pessoas se candidataram para a prefeitura de Florianópolis. Os “cabeça de chapa” são oito homens e duas mulheres, todos brancos. Entre os candidatos a vice, apenas uma mulher e dois homens negros. São sete candidaturas Bolsonaristas, uma “isentona” e três que se opõem ao presidente da república.
Dez propostas diferentes de futuro para a capital catarinense.
Será? Li todos os planos de governo enviados por eles ao TSE para tentar descobrir.
A resposta curta é: não. Não são dez propostas diferentes para Florianópolis. Tendo lido os planos de governo eu diria que são, na verdade quatro tipos de candidatura: (1) as candidaturas bolsonaristas orgulhosas (Alex Brasil, Hélio Bairros e talvez Orlando Silva); (2) as candidaturas bolsonaristas tímidas (Gean, Angela, Pedrão e talvez Orlando Silva e Dr. Ricardo – este último é o que melhor finge isenção, mas seu partido apoia o governo Bolsonaro); (3) as candidaturas que defendem a revolução (Jair Fernandes e Gabriela Santetti); (4) a candidatura que de fato propõe, de maneira realista, mudar a lógica na qual se pensa esta cidade (Elson Pereira). Abaixo explico como cheguei nestas categorias..
Portanto, são sete candidaturas bolsonaristas, em diferentes níveis de veemência e de orgulho. Os dois mais óbvios e orgulhosos são Alex Brasil e Hélio Bairros, do PRTB e do Patriota, respectivamente. Ambos usam muito da estética da campanha da Bolsonaro em 2018, assim como reproduzem muitas de suas ideias também.
Em seguida vem o Novo, com Orlando Silva. Ainda que os “militantes” do Novo se recusem a admitir isso, o partido vota com o presidente em 93% das proposições na Câmara. E todo mundo sabe de algum eleitor do Novo que votou no Bolsonaro “por causa do Paulo Guedes”. Eu não vou gastar caracteres explicando todos os motivos de porque o Novo é o Bolsonaro que sabe usar talheres.
Então temos quatro candidaturas “disfarçadas”: os planos de governo não transparecem tanto bolsonarismo, mas não é difícil encontrar a relação dos candidatos e candidata com o presidente. Pedrão, do PL, partido de Jorginho Mello, vice-líder o governo no Congresso, e do candidato nazista em Pomerode; Angela Amin, do PP, onde Bolsonaro passou a maior parte da vida política, partido herdeiro da ARENA e… bom, do Amin; Gean Loureiro, do DEM, que fingiu não ser negacionista, mas quando a pressão das elites foi forte afrouxou quarentena e fiscalização, e agora tem sangue das vítimas da pandemia nas mãos – além de uma certa semelhança com Bolsonaro nos quesitos “decoro” e “respeito à mulheres”. A candidatura que foge um pouco disso é a do Dr. Ricardo, do Solidariedade. O candidato em si não parece ter expressado apoio ou proximidade com ideias bolsonaristas, mas se candidata por um partido que apoia o governo no congresso. Na melhor das hipóteses, ele seria um “isentão” que não apoia abertamente, mas também não rechaça as atrocidades do presidente.
As candidaturas que eu classifiquei como “defensoras da revolução” seriam as do PCO e do PSTU, que são os dois partidos de esquerda que lançaram candidaturas próprias para a prefeitura e não se juntaram a Frente Popular – como não se juntaram a nenhuma coligação nas últimas décadas. Eles defendem a via revolucionária e ocupam o espaço eleitoral para fazer isso.
A última categoria só tem uma candidatura, a do Professor Elson Pereira. Ela se difere das outras por de fato se basear em dados concretos sobre a cidade para formular sua proposta de governo, por colocar a participação popular como eixo central de governo, por apresentar alternativas possíveis para a forma que Florianópolis vem sendo governada nos últimos 24 anos, por representar uma união ampla contra as mesmas elites que se alternam no poder nesta cidade.
Abaixo segue uma análise de cada plano individualmente. Dada a quantidade de candidaturas, as análises não são tão profundas quanto poderiam. Procurei dar um panorama geral e fazer alguns destaques de aspectos que chamaram minha atenção, seja positivamente ou negativamente. Os planos variam muito de formato e tamanho, então as análises acabam não seguindo um padrão exato, também.
Alex Brasil: aerotrem de Jesus
Começo pelo apoiador mais ferrenho do presidente: Alexander Brasil, do PRTB, na chamada “Coligação Verde e Amarela”. Jair Bolsonaro está na capa do plano de governo, assim como Hamilton Mourão (que é do mesmo partido do candidato). A estética e a retórica são totalmente recicladas da campanha presidencial de 2018. As cores, as frases curtas, as propostas populistas… O plano de governo inicia com os “objetivos políticos” da candidatura: seguir as políticas defendidas por Jair Bolsonaro. Em seguida, são enumeradas 15 áreas nas quais o candidato propõe mudanças. Essas mudanças poderiam, de maneira geral, se agrupar em três categorias: (1) as que propõem a diminuição da máquina pública e dos gastos da prefeitura; (2) as que propõem obras cujo custo seria astronômico; e (3) as que não parecem levar conta nenhum embasamento factual ou aspecto da realidade florianopolitana.
Na primeira categoria, estão, por exemplo, a diminuição do número de secretarias e a privatização das empresas municipais. Eu poderia escrever muito sobre os motivos pelos quais eu sou diametralmente contrário a esta ideia, mas não é bem o ponto deste texto. De forma resumida: ele parte da ideia de que qualquer serviço, mesmo os essenciais para a sobrevivência, deveriam gerar lucro, o que eu acredito estar fundamentalmente errado. A segunda categoria é interessante por se opor tão dramaticamente à primeira. O candidato fala de diminuição do gasto público, mas propõe, por exemplo, a “implementação do Aerotrem”. Sim, é verdade, está na página 05 do plano dele. Ele não está no partido do Levy Fidelix à toa, imagino.
A terceira categoria é mais abrangente e as vezes perpassa as outras duas. O exemplo que me parece se destacar é a primeira proposta de infraestrutura, que sugere que a solução para a mobilidade urbana em Florianópolis seriam mais viadutos, e não reduzir a dependência do transporte individual. A do Aerotrem também se inclui nesta categoria, obviamente. Mas na verdade, neste ponto, seria impossível listar todas. Nenhuma das ações previstas no plano tem qualquer explicação sobre sua viabilidade, necessidade ou efetividade. É uma lista de coisas a fazer, mas não parece considerar como fazer qualquer uma delas.
Destaques: o plano, de forma geral, é superficial, sensacionalista e, principalmente, bolsonarista. Há a menção a “valores cristãos” (imagino que não seja ao dízimo que ele esteja se referindo), há instigação ao medo, há o já costumeiro fetiche por fardas, há elitismo, homofobia, preconceito, desinformação, negacionismo. Ele fala abertamente de proibir a discussão de “gênero e pautas LGBT” nas escolas, fala de militarização do ensino, fala de patrulhamento ideológico. Todas as menções à pandemia são no sentido de passar a ignorá-la e reverter as parcas medidas tomadas até agora.
Hélio Bairros: formando da turma de 2020
O segundo apoiador mais ferrenho do presidente a disputar a eleição municipal em Florianópolis é Hélio Bairros, do Patriota. O plano é… curioso. Ele lembra muito, mas muito mesmo, um trabalho acadêmico. Como se Hélio Bairros estivesse se formando em Administração Pública e o Trabalho de Conclusão de Curso fosse elaborar um plano de governo. A “Apresentação” do plano elenca eixos norteadores e pontos nos quais a possível gestão pretende se destacar. Depois disso o plano se divide em três partes: uma introdução e dois capítulos. A introdução começa com uma parte sobre o partido do candidato, que lembra muito um estatuto partidário: diz a localidade do diretório nacional, o número do partido, destaca o fato e que não há sigla para representar o partido (“O PATRIOTA somente poderá ser denominado pelo seu nome completo; portanto, inexistindo abreviatura de sua denominação”), e enumera algumas diretrizes do partido. Realmente curioso.
Isso é seguido por uma seção sobre o município de Florianópolis, o que também é inesperado. Fala alguns dados importantes, sim, mas… Não seria melhor que estes dados aparecessem relacionados às propostas? O plano parece tomar emprestada outra característica daquele apresentado por Bolsonaro em 2018: dados descontextualizados tirados da internet. Os dados que Hélio Bairros apresenta não são necessariamente falsos, mas tampouco ajudam a entender que tipo de administração ele propõe. Os dois principais problemas que o plano elenca são a mobilidade urbana e a segurança pública. São dois assuntos importantes. O primeiro, eu diria, é o principal desafio a ser enfrentado na cidade. O segundo, contudo, é onde o candidato se conecta com o discurso de Bolsonaro, mesmo na linguagem usada é possível perceber: “É necessária uma intensificação da luta para que bandidos não se sintam à vontade na cidade”. Nas entrelinhas, sabemos que isso significa ações policiais violentas contra as populações mais vulneráveis.
É só a partir da página 17 (coincidência?) do plano que são de fato enumeradas as propostas do Patriota para a cidade. É preciso dizer que o plano não é totalmente mal elaborado e nem se parece, na maior parte, com uma peça de propaganda, como o do PRTB. São citados dados ao longo do plano e, a partir deste momento eles são alternados com propostas para a cidade dentro de cada área. Contudo, isto não significa que as propostas em si façam tanto sentido. Os dados usados, muitas vezes, estão desatualizados ou fora de contexto e os parágrafos onde são colocadas as propostas parecem ter sido escritas por outra pessoa: a linguagem lembra muito mais um panfleto, ficando longe da linguagem acadêmica que domina a maior parte do texto.
Destaques: a parte final do plano, que fala sobre “projetos sociais” e parece querer tirar do estado a responsabilidade por providenciar inclusão e dignidade para algumas parcelas vulneráveis da população – pessoas com deficiência e em situação de rua, especificamente. A pandemia não é mencionada uma vez, sequer.
Orlando Silva: free-2-pay
O candidato do Novo, Orlando Silva, tem exatamente o plano que se esperaria de um candidato do Novo. Não dá pra dizer que ele não seja fiel aos ideais do partido, que são justamente a primeira informação contida no plano. De maneira geral, todos giram em torno do livre mercado e do estado mínimo. Depois disso, há uma “mensagem dos candidatos”
Em seguida, o plano se divide em seis partes, as cinco primeiras sobre áreas específicas e a última contendo pontos diversos que o candidato considerou importante destacar, mas não o suficiente para dedicar uma seção inteira de seu plano de governo. O primeiro ponto é educação. São elencados diversos dados sobre a qualidade da educação no município e o custo por aluno na rede pública municipal. Após bastante rodeio, o plano defende o que chama de “charter schools” (vai dizer que não é a cara do Novo?) que na verdade são um jeito bonito de defender a administração de escolas por organizações sociais, as OSs, ação já defendida por Gean Loureiro e que já se mostrou falha na atual administração. Para a educação infantil, ele propõe “vouchers” onde a prefeitura pagaria creches particulares para suprir a falta de vagas. Soa como auxílio estatal, não?
Os outros temas levantados são as finanças da cidade, saúde, mobilidade urbana e meio ambiente. Em todos os temas, a solução parece girar em torno de liberdade econômica e desburocratização. Parcerias Público-Privadas. Menos estado. “Um governo que não atrapalhe”. No caso da saúde, a universalidade do sistema e a gratuidade para o paciente no momento do atendimento são questionados. No caso da mobilidade, o plano propõe limitar a área urbana e verticalizar a cidade com zonas mistas (comerciais e residenciais), aumentando a densidade populacional em algumas áreas. Não é mencionado, contudo, o impacto ambiental e estrutural que a concentração ainda maior da população geraria.
Destaques: a candidatura gira em torno da iniciativa privada, do empreendedorismo e confia exclusivamente nestes fatores para solucionar todos os problemas da cidade. Não são propostas políticas para cultura e a pandemia só é citada quando se fala sobre fechamento de escolas e o impacto econômico.
Angela: Amin
O plano de governo de Angela Amin é bem formulado. Certamente há uma equipe preparada que escreveu o texto enviado pela candidata para o TSE. Consegue ficar no meio termo entre material de propaganda e um plano de governo de fato. A divisão do plano é em 11 eixos considerados importantes para a cidade, e é preciso dizer que de fato se tratam de áreas vitais para Florianópolis.
A candidatura menciona a pandemia ao longo de todo o plano de governo, destaca os desafios que ela trouxe, exalta o SUS. Ao falar de segurança pública, fala em “impedir ou evitar” perseguições a populações vulneráveis (menciona nominalmente a comunidade LGBT e os movimentos sociais (contudo, vale destacar que, assim como todos os planos mencionados até agora, a candidata considera as drogas como um problema de segurança e não de saúde pública). Em outros pontos, no entanto, as coisas ficam um pouco mais genéricas, como que para não se comprometer com alguns eleitorados: ao falar em meio ambiente, destaca-se a importância de preservar, mas não são propostas medidas concretas. Quando se fala sobre habitação, menciona ocupações irregulares e especifica o caso de morros e favelas, mas não parece ter a mesma preocupação com mansões ou beachclubs em áreas de preservação. Quem viu o debate da TV UFSC não vai se surpreender em descobrir que o eixo sobre cultura, esporte e lazer é o mais curto e genérico.
Destaques: o que mais chama a atenção não é exatamente o plano em si, mas a aparente desconexão entre ele e a candidata que supostamente vai colocá-lo em prática. Recentemente, ela elogiou Bolsonaro em campanha, mas a maior parte das políticas propostas por ela não só não encontram respaldo com o presidente como também são ativamente combatidas por ele. Angela representa uma candidatura bolsonarista, sem dúvidas, mas esconde-se atrás de um plano de governo que contraria o presidente. Como estratégia, acho questionável. Mas quantas pessoas leem estes planos?
Pedrão: sem querer ofender
O plano de governo do Pedrão, do PL, é outro que é bem escrito. Assim como Amin, Pedrão com certeza tem uma equipe preparada por trás deste plano, e ele certamente foi elaborado com cuidado. Isso é perceptível porque são propostas que, de maneira geral, não incomodam ninguém. Salvo exceções (falarei delas, com certeza), é difícil rechaçar com veemência as ações que o candidato defende. As propostas do Pedrão se dividem em quatro grandes eixos que se subdividem em áreas específicas. Todo o plano parece ser guiado pela Agenda do Desenvolvimento Sustentável da ONU, um documento onde a Organização das Nações Unidas lista diversas áreas em que o desenvolvimento sustentável deveria se basear. Em cada eixo são listados os “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” da ONU que seriam alcançados.
É preciso reconhecer que é uma estratégia inteligente: são propostas e objetivos abrangentes e “neutros”, e ainda passa a impressão de uma candidatura “conectada com o mundo”. Além disso, não ofendem ninguém. Se as propostas não atraem eleitores, também não chegam a afastá-los. A imagem na qual Pedrão aposta, do jovem, da novidade, do arrojado, transparece no plano de governo o tempo todo, usando “buzzwords” de empreendedorismo e tecnologia, por exemplo. Mas as propostas não são assim tão diferentes das apresentadas por outras candidaturas.
Destaques: fala de solucionar a falta de vagas nas escolas públicas com parcerias com a iniciativa privada e de incluir ações de empreendedorismo na rede municipal de ensino. São ações das quais eu discordo, mas a característica marcante do plano é que ele soa “neutro”, o que pode levar muita gente que não conhece o candidato ou seu partido a votar. A neutralidade de Pedrão não se estende, por exemplo, a Jorginho Melo, senador catarinense, ferrenho apoiador de Bolsonaro e presidente estadual do PL, partido pelo qual Pedrão é candidato. Mesmo o próprio Pedrão já foi filiado ao PP, da família Amin. O plano pode fingir neutralidade, mas há anos o candidato se cerca de pessoas que tem lado muito bem definido.
Dr. Ricardo: a crise é estética
Eu preciso começar a falar do plano de governo do candidato Ricardo Vieira, do Solidariedade, destacando uma coisa que eu não imaginava que fosse dificultar tanto o trabalho que eu me propus a fazer: o plano é muito mal formatado. Pode parecer mesquinho, mas os erros são tão grotescos que em alguns momentos comprometem o entendimento e tiram a atenção da leitura. Eu não vou descrever os problemas de formatação, isso obviamente não é relevante o suficiente. Mas era preciso destacar, porque, sem brincadeira, um ou outro erro de interpretação pode ser resultado disso. A crise é estética mesmo.
O lado bom da formatação truncada é que ele tira a atenção da falta de conteúdo do plano do Solidariedade. A primeira proposta citada é o “enxugamento” da máquina pública diminuindo o número de secretarias para sete… e listando todos os cargos dentro de cada uma delas. Sete das 35 páginas do plano se dedicam a isso. E vejam bem: não são descritas as funções ou os motivos para a criação destes cargos, é literalmente uma listagem. As propostas que seguem são bastante abrangentes e se assemelham às do candidato Pedrão no aspecto de serem “neutras”.
Destaques: Dr. Ricardo, médico, não menciona a pandemia de COVID-19 nenhuma vez em seu plano de governo.
Atualização: durante a formulação deste texto, o candidato colocou em seu site outra versão do que chamou de plano de governo. Contudo, neste material é dito que o mesmo se trata de um “press kit”, que, em meu entendimento, não é a mesma coisa. O “plano” republicado tem 8 páginas e aborda de maneira extremamente superficial alguns temas que aparecem no plano original.
Gean Loureiro: a propaganda é a alma do negócio
O plano do atual prefeito e candidato do DEM, Gean Loureiro é formulado de maneira primorosa. É uma bela peça de propaganda formatada para se parecer com um plano de governo. Marketing sempre foi o forte de Gean Loureiro. Quem lê sobre a atual situação de Florianópolis em seu plano de governo ou assiste sua campanha, não tem como não dizer que a cidade está bem e o prefeito é bom. Se a realidade corresponde à propaganda, quem se importa?
Quem dera vivêssemos na cidade que ele descreve ali. Quem dera Florianópolis tivesse um prefeito que age como o descrito neste plano de governo. Quem dera tivessem sido tomadas medidas efetivas contra a pandemia, e não apenas atrasado em algumas semanas as mesmas medidas ineficazes e que ignoram a ciência que o presidente defendia. Quem dera o prefeito tivesse de fato ouvido especialistas no início do ano e reconhecido que não seriam duas semanas de comércio fechado que resolveriam, e sabendo disso tivesse investido em testagem em massa. Quem dera a prefeitura tivesse dado condições para que professores e estudantes tivessem acesso à internet de qualidade para conseguir continuar tendo aulas durante a pandemia. Quem dera professores tivessem algum tipo de capacitação para lidar com as novas tecnologias que precisaram usar neste período. Quem dera o prefeito se preocupasse com pessoas em situação de rua e não tivesse despejado pessoas durante a pandemia. Quem dera o prefeito se preocupasse com os direitos humanos. Quem dera o prefeito se importasse com os direitos da mulher.
Destaques: quem dera morássemos na propaganda do Gean, onde aparentemente o prefeito não age como o Gean.
Jair Fernandes: …sério?
O que foi enviado ao TSE como plano de governo do candidato Jair Fernandes, do PCO, é, na verdade, um documento interno do PCO que foi reformatado para ser um programa de governo. Cita estratégias do partido para as eleições e apresenta o que parece ser uma espécie de resolução do partido quanto ao pleito deste ano. Parece, inclusive, ser a soma de alguns documentos diferentes de diversas organizações internas do partido, como a Aliança da Juventude Revolucionária. A evidência mais contundente de que é um documento interno do partido e não um plano de governo elaborado para a cidade de Florianópolis é o fato de que o mesmo “plano” consta no TSE como programa de governo de outros candidatos do PCO em outras cidades, como São Paulo, Porto Alegre e Curitiba (talvez seja em todas as que o partido tem candidato, mas depois destas três eu achei que não valia a pena continuar conferindo).
Destaques: é uma resolução partidária. Um documento que não leva em consideração especificidades da cidade, porque não foi formulado por alguém pensando esta cidade. É de se questionar a seriedade destas candidaturas.
Gabriela Santetti
O programa de governo da candidata do PSTU, Gabriela Santetti tem apenas sete páginas e começa parecendo bastante com um panfleto revolucionário. É, de longe, o plano com o maior número de pontos de exclamação. Não digo isto como algo negativo, necessariamente. É um fato, o documento inicia instigando e defendendo uma revolução socialista na cidade de Florianópolis (ao menos foi pensado especificamente para a cidade). Neste início critica-se Bolsonaro, Mourão, Moisés e Julio Garcia – imagino que nem mesmo o PSTU imaginava quão profundo o buraco do impeachment do governador poderia ser. Em seguida, o alvo é Gean Loureiro e suas políticas ineficazes para a pandemia. E por fim, ataca o PT, o PCdoB, o PSOL e a Frente Popular como um todo. A política de “fora todos eles” não é novidade no PSTU.
A segunda metade do plano lista medidas que o partido considera importantes para resolver os problemas dos trabalhadores florianopolitanos. Estas medidas são no sentido de combater o racismo, o machismo, a homofobia, qualquer tipo de preconceito, mas também advogam pela estatização de empresas médias e grandes, bem como da maior parte dos serviços essenciais. Não são mencionados meios para tal.
Destaques: eu ainda me surpreendo que com o país neste estado ainda tenha partido de esquerda que equipara partidos como PT e PSOL ao DEM.
Elson Pereira
O plano do professor Elson Pereira inicia apresentando a ampla Frente Popular que forma sua coligação para a prefeitura de Florianópolis e lembrando da Frente Popular de 1992, que foi a última vez em que as elites florianopolitanas foram derrotadas na cidade. Em seguida, são listados os eixos que norteariam sua possível gestão.
O primeiro deles é a participação popular, a inclusão da população nas decisões que interferem em suas vidas, o orçamento participativo. O segundo é o de justiça social, onde destaca a valorização da cultura local e o combate às desigualdades e preconceitos, citando ações contra o racismo, a LGBTfobia e a violência contra a mulher, por exemplo.
O terceiro eixo, sobre a construção de “uma Florianópolis estruturalmente solidária”, se desdobra em vários setores. O primeiro citado é a educação, onde é proposto o Conselho Municipal de Educação, que visaria garantir a participação da sociedade nas decisões sobre educação no município, assim como eleições para diretoria de escolas municipais, reiterando a preocupação com a democratização de Florianópolis em todos os níveis. Em seguida, ao falar sobre saúde, o primeiro ponto é o de valorização e defesa do SUS, e algo que também chamou atenção foi o compromisso em garantir 12h diárias de atendimento nas unidades de saúde – o que é possível imaginar muitos candidatos fazendo – mas com o destaque à importância de garantir a dignidade e as condições mínimas para os trabalhadores da saúde. No ponto sobre segurança pública, o que destoa das demais candidaturas é a defesa de que a Guarda Municipal volte a ter a função inicial de guardar o patrimônio e fiscalizar o trânsito, e não se tornar uma PM municipal, como alguns candidatos parecem defender. Ao falar sobre mobilidade, dentro do setor de direito à cidade, destaca a importância da multimodalidade e da intermodalidade, além de destacar a importância do transporte público de massas. Ainda neste setor, é preciso destacar sensibilidade em se comprometer com a proibição de despejos durante a pandemia e garantir o fortalecimento de políticas de habitação popular.
Os eixos seguintes focam nas áreas de meio ambiente – onde se fala sobre garantia de acesso a saneamento básico e tratamento de esgoto para a população da cidade – e desenvolvimento econômico e social, que se divide em alguns setores também. Entre as ações aqui propostas, me chamaram atenção a inclusão de ideias de turismo que não sejam sazonais ou predatórias, como de costume em Florianópolis; às que dizem respeito à segurança alimentar, direito básico que deveria ser universal, e à agroecologia; e a proposta de rever as parcerias com as OSs e valorizar o serviço e os servidores público.
O programa de governo termina elencando ações urgentes para recuperação pós-pandemia, levando em conta a segurança dos trabalhadores e trabalhadoras, o retorno às aulas de maneira segura, isolamento social e proteção à pessoas vulneráveis.
Destaques: se há uma alternativa realista que de fato mude a lógica da administração municipal de Florianópolis, é esta. Lendo este plano, é possível acreditar em uma cidade que de fato leve sua população em consideração para decidir, que não baseie suas políticas em achismos, paixões ou pressões de elites econômicas. E, diferente de outros planos que li, a trajetória e as ações do candidato não divergem do que está proposto em seu plano de governo.
Uma das pouquíssimas frentes amplas de esquerda do país se formou em Florianópolis, capital do estado mais conservador, grupos diversos superaram diferenças internas para formar uma Frente Popular e afastar o bolsonarismo do poder. Em 1992, uma Frente Popular chegou à prefeitura de Florianópolis e olhou para o povo, não para as elites. Espero que a nova Frente Popular tenha a oportunidade de fazer o mesmo.